O Centro Social Paroquial São João de Deus é uma pessoa jurídica canónica de natureza pública, sujeita em Direito Canónico de obrigações e de direitos consentâneos com a índole de instituto da Igreja Católica, para desempenhar o múnus dos seus Estatutos, em ordem ao bem público eclesial, ereta canonicamente por decreto do Ordinário da Diocese de Lisboa com Estatutos aprovados por esta autoridade eclesiástica.

Segundo o Direito Concordatário resultante, quer da Concordata de 7.5.1940, quer da Concordata de 18.5.2004, o Centro é uma pessoa jurídica canónica constituída por decreto da autoridade eclesiástica, a que o Estado Português reconhece personalidade jurídica civil, mantendo a sua natureza e identidade em face do disposto nos artigos 9.2 a 112 e 122 da Concordata de 2004, celebrada entre a Santa Sé e a República Portuguesa em 18 de maio de 2004, sem fim lucrativo, gozando dos direitos e benefícios atribuídos às pessoas coletivas privadas com fins da mesma natureza.

Segundo o Direito Português, o CSPSJD é uma pessoa coletiva religiosa reconhecida como Instituição Particular de Solidariedade Social, integrada no tipo de Institutos de Organizações ou Instituições da Igreja Católica, devidamente inscrita no competente registo das IPSS, sob o n.º 22/86 do Livro 03, que adota a forma de Centro Social Paroquial, sem prejuízo do espírito e disciplina religiosa que o informam, regendo-se pelas disposições do Estatuto das IPSS e demais normas aplicáveis, desde que no respeito pelas disposições da Concordata de 2004.

Em 8 de Março de 1953, no âmbito das Celebrações dos 500 anos de morte de João de Deus, é edificada na Av. de Roma, Praça de Londres, em Lisboa, com a bênção do Cardeal Cerejeira, a Igreja de São João de Deus nascendo à data uma nova paróquia da qual foi padroeiro João de Deus, homem Santo reconhecido em Portugal pela sua Fé, Hospitalidade no serviço ao próximo, Resiliência perante as dificuldades e Coragem de abraçar a vocação para a qual foi interpelado por Deus. A sua história de vida caracteriza-se pela grande obra de caridade quando acolheu doentes, mendigos ou órfãos e deles se tornou cuidador. Decorria o ano 1963, quando se inicia formalmente as atividades sócio caritativas da Paróquia de São João de Deus, com a criação do Lar “São João de Deus”, e que vinte anos depois é integrado no Centro Social Paroquial de São João de Deus (CSPSJD) para cumprimento do imperativo legal de reconhecimento de pessoa coletiva enquanto Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), de identidade cristã com expressão visível de ajuda ao próximo na Comunidade Paroquial. Em 1986, o CSPSD, face às necessidades da Comunidade estende a sua ação criando as valências Pré-Escolar (dedicada a crianças dos três anos até à entrada na escolaridade obrigatória) e Atividades de Tempos Livres (proporcionando um espaço de apoio ao estudo e atividades complementares a crianças e adolescentes). Atualmente o Centro tem três valências em funcionamento: Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI/LAR), Pré-Escolar – Escolinha da Igreja e Apoio Alimentar. Atualmente o Pré-Escolar “Escolinha da Igreja” é uma resposta social, com uma única sala, desenvolvida com equipamento vocacionado para o desenvolvimento das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico, proporcionando-lhes atividades educativas, assegurando a prestação dos cuidados adequados à satisfação das necessidades das famílias e garantindo a nutrição e alimentação adequada, às idades das crianças.